TERMO DE ACEITE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O presente documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual os ADQUIRENTES concordam com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao enviar os documentos para cadastro no site e aquisição de produtos junto a ITIRUB COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.857.321-0001/20, doravante denominada CONTROLADORA, os ADQUIRENTES declaram aceitar, consentir e concordar que a empresa citada, colha as informações necessárias e tome decisões referentes ao tratamento das referidas informações, bem como realize o tratamento dos dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do dispositivo legal abaixo transcrito:
Lei nº 13.709/18
Em seu artigo 5º, inciso VI, da LGPD estabelece que “controlador” é a pessoa física ou jurídica “a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. O inciso VII do mesmo artigo determina que “operador” é a pessoa física ou jurídica “que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador“.
Esclarecimentos Iniciais
Os termos abaixo dizem respeito ao conceito das palavras utilizadas no presente Termo:
ADQUIRENTE(S): Qualquer pessoa física ou jurídica que realize a compra dos produtos ofertados em nosso site, ou apenas realize seu cadastro junto ao site;
CONTROLADORA: A empresa que disponibiliza os produtos no site para serem vendidos, no caso a ITIRUB.
Dados Pessoais
Frisa desde já a CONTROLADORA, que os documentos necessários para cadastro junto à mesma, os quais serão objeto do presente termo, são os seguintes e destinados as seguintes situações:
– Adquire um dos serviços oferecidos pelo site;
– Quando interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor;
– Quando participa de pesquisas ou promoções de marketing etc.
– Nome completo;
– E-mail;
As informações são coletadas automaticamente sempre que o ADQUIRENTE interage com a CONTROLADORA. Por exemplo, a CONTROLADORA utiliza cookies e obtém informações quando o navegador DO ADQUIRENTE acessa o site, quando o ADQUIRENTE clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos pela CONTROLADORA.
A CONTROLADORA coleta também, informações de provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do Cliente).
Por fim, a CONTROLADORA coleta informações fornecidas pelo ADQUIRENTE, voluntariamente, como por meio de comunicações com a CONTROLADORA em redes sociais ou em comentários e avaliações de produtos.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais tem a finalidade de levar ao conhecimento da CONTROLADORA, os dados relevantes e necessários para aquisição pelos ADQUIRENTES, dos produtos e serviços comercializados pela mesma, possibilitando assim a análise de veracidade dos mesmos e consequente envio de eventuais produtos e serviços a serem adquiridos, além de elaboração de quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Compartilhamento de Dados
Caso seja necessário, a CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais dos ADQUIRENTES com outros agentes de tratamento de dados, para as finalidades listadas neste termo, bem como eventuais outras finalidades que a mesma entender necessárias, observados os princípios e as garantias estabelecidas na Lei nº 13.709/18.
Segurança dos Dados
A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Igualmente, em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, a Controladora comunicará aos ADQUIRENTES e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos mesmos.
Término do Tratamento dos Dados
A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais dos ADQUIRENTES durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, ou outras finalidades que entender a CONTROLADORA.
Direitos dos ADQUIRENTES
Os ADQUIRENTES têm direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por ela armazenados, a qualquer momento e mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d)Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18.
e) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
f) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
g) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
O presente termo poderá ser revogado pelo ADQUIRENTE, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a CONTROLADORA.